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Governo propõe compensar estados por zerar ICMS de diesel e gás

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Governo propõe compensar estados por zerar ICMS de diesel e gás


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Bolsonaro
Foto: Reprodução
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (6) uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os estados pela perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operações que envolvem diesel e gás de cozinha.

O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina e o etanol: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.
Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu aos estados que se adaptem às normas de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.

A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. O texto já passou pela Câmara e está no Senado.

As medidas foram apresentadas por Bolsonaro em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional.
“Em se aprovando o projeto de lei complementar [do teto do ICMS] e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores, essa diminuição de carga tributária”, afirmou Bolsonaro.

O presidente lembrou que os impostos federais sobre diesel e gás de cozinha já estão zerados desde 2021 e pediu a compreensão de governadores para cessar a cobrança de tributos estaduais sobre esses produtos. “Estamos propondo que, uma vez aprovado o projeto de lei complementar e zerado o ICMS do diesel, nós pagaríamos aos senhores governadores o que eles deixariam de arrecadar.”

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