O Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso Nacional um projeto próprio para o fim da escala de trabalho no modelo 6×1, apesar de a tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o assunto ter avançado nesta semana na Câmara dos Deputados.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que uma versão elaborada pelo governo poderia contemplar o conteúdo de projetos já apresentados por deputados e ter uma votação mais rápida.
“Eu defendo que o governo envie um projeto de urgência. Eu acredito que o governo pode, independentemente dessa posição do Hugo, também tomar iniciativa”, comentou o líder.
Caso o governo envie um projeto em regime de urgência, como sugeriu Uczai, Câmara e Senado teriam 45 dias cada para analisar a proposta. Se esse prazo for ultrapassado, o projeto tranca a pauta da Casa onde estiver — ou seja, outros projetos ficam impedidos de ser votados.
Na opinião do líder do PT, essa seria uma forma de fazer com que o projeto fosse votado mais rápido do que a PEC em análise pela Câmara, que precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Não há prazo para que isso ocorra.
“Uma PEC é mais lenta, e nós estamos em um ano atípico, temos eleições. Então, matérias dessa natureza têm que ter celeridade, para não misturar e ser uma posição de governo”, avalia Uczai.
O governo já tinha sinalizado que enviaria após o Carnaval uma proposta com caráter de urgência sobre o tema. Apesar disso, o comando da Câmara optou por não aguardar esse texto e deu sequência à PEC que já tinha sido protocolada na Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garante que a PEC terá um desfecho ainda em 2026.
