O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, anunciou, nesta terça-feira (24), o lançamento de um programa que visa proporcionar mais oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho. Trata-se do Mulher+, um pacote de ações que contempla três iniciativas: o Selo Empresa Amiga da Mulher edição 2024/2025, o Programa Vamos Juntas e o Mulheres na Escola.
“Tenho muito orgulho de estar à frente de um dos governos brasileiros com maior número de mulheres à frente de pastas importantes. A Secretaria da Mulher foi criada na nossa gestão e apresenta um trabalho maravilhoso, integrado com várias outras secretarias para cercar a mulher de ações importantes. Falar de política voltada à mulher é muito mais do que oferecer segurança para elas. Passa também pela criação de oportunidades e iniciativas para um estado mais igualitário”, destacou o governador Cláudio Castro.
A secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, ressaltou a importância do Programa Mulher+. “Por meio destas iniciativas, vamos criar mais condições e qualificações para que as mulheres encontrem um mercado mais receptivo. Sabemos que, apesar de já termos avançado, ainda há muito o que fazer para reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. O Mulher+ caminha nesta direção, proporcionando um ambiente mais igualitário e com mais direitos”, afirmou Heloisa Aguiar.
Selo Amiga da Mulher
Esta é a segunda edição do selo, que reconhece e incentiva empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor que implementam ações e projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
As inscrições começam em 1º de outubro e encerram 13 de dezembro, podendo ser realizadas por meio do site da Secretaria de Estado da Mulher. Na primeira edição, 32 empresas receberam o selo.
São considerados diversos aspectos, distribuídos em 12 requisitos. São três categorias: Bronze (acima de 50% dos requisitos solicitados), Prata (mais de 70%) e Ouro (acima de 90%).
Programa Vamos Juntas
O Programa Vamos Juntas é uma parceria entre a Secretaria da Mulher e a Faetec, para ampliar oportunidades de emprego por meio de capacitação profissional. Com investimento de R$ 6 milhões, o Vamos Juntas prevê a formação em 17 cursos de 25 unidades da Faetec, em 21 municípios.
As participantes recebem auxílio transporte, alimentação e material didático. Os cursos têm duração de 20 semanas e são destinados às mulheres a partir dos 16 anos, em vulnerabilidade, risco social ou em áreas com infraestrutura deficitária.
Mulheres na Escola
O programa é em parceria com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Utiliza a metodologia do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), e será oferecido em 47 municípios.
O Mulheres na Escola busca combater a exclusão social e promover a igualdade de gênero por meio da educação para mulheres em situação de violência, egressas ou em cumprimento de pena, mulheres trans e mães solo. Atende mulheres de 16 anos, que não tenham concluído o Ensino Fundamental, mulheres a partir de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio ou desejam estudar em um preparatório para o Enem. As aulas são semipresenciais, com material didático gratuito.
“É uma honra participar deste programa, por meio da Faetec e da Fundação Cecierj, vinculadas à nossa pasta. É um grande avanço para um estado mais igualitário”, comentou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes.
O Governo do Estado e as políticas para mulheres
O Estado do Rio de Janeiro conta com uma rede de proteção e acolhimento, que inclui três centros de atendimento, 14 delegacias especializadas, um abrigo sigiloso e 47 equipes do programa Patrulha Maria da Penha, que já atenderam mais de 75 mil mulheres em situação de violência.
O Governo do Estado desenvolveu ainda o aplicativo Rede Mulher, que possui o botão de emergência que permite contato eletrônico com a Central de Emergência 190 da PM e solicitação de medidas protetivas.
O Espaço Multivioleta do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, inaugurado em julho, faz acolhimento de mulheres vítimas de violência, com atendimento de ginecologistas, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros.
A Faetec reserva 5% das vagas dos cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violência e um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal prevê que 8% das vagas em contratos terceirizados de unidades do Governo Federal no estado sejam destinadas às mulheres vítimas de violência. Os contratos licitados pelo Governo do Estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.
A Sala Lilás Virtual faz um atendimento humanizado e é ligada à Central 190 da Polícia Militar.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Fernanda Curdi, também participou do lançamento do Programa Mulher+. “O compromisso do Governo do Estado é ampliar os direitos das mulheres e tornar a sociedade fluminense mais justa e equitativa”, disse a secretária.
