O governo federal deve lançar nesta semana programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A previsão é que o plano seja anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto na próxima terça-feira (12).
O governo deve editar um decreto e quatro portarias para regulamentar os seguintes eixos de atuação governamental:
- enfrentamento ao tráfico de armas;
- asfixia financeira do crime organizado;
- aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e
- reforço na segurança no sistema prisional.
O programa prevê cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano e outros R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES para os estados.
A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas.
A implementação, no entanto, depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.
Em relação às penitenciárias, a proposta quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.
O objetivo é dificultar que chefes de facção que estão cumprindo pena deem ordens a criminosos que estão nas ruas. Também está prevista a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e estados dentro das penitenciárias.
O governo também busca asfixiar financeiramente o crime organizado. Para isso, o decreto deve criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional.
Para isso, deve criar uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas.
O governo também busca melhorar os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa inferior à média mundial, que é 63%.
O decreto propõe ainda a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.
Na primeira versão da proposta, o governo chegou a incluir ações específicas para proteção da Amazônia, das fronteiras e também ações de prevenção da ocupação de territórios por facções. No entanto, esses pontos devem ser anunciados posteriormente.
