O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar nesta sexta-feira (30) as áreas e órgãos afetados pelo congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. As explicações vão estar em um anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira — a partir da publicação, cada órgão deve informar, em até cinco dias úteis, as programações alteradas. O corte inclui bloqueio e contingenciamento de verbas. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais.
Os principais motivos que levaram ao congelamento estão nos benefícios de previdência social; a não compensação da desoneração da folha de pagamento; a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024; e o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês.
O anúncio do congelamento foi feito na quinta (22) da semana passada, pelos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Fernando Haddad (Fazenda). “Agora, dependemos que os órgãos setoriais nos passem e indiquem as programações”, destacou Tebet.
Gastos com previdência social
Segundo a ministra, o bloqueio foi necessário por conta do aumento das despesas obrigatórias. “A maior parte delas vindo da previdência”, explicou. As despesas com benefícios previdenciários aumentaram R$ 15,6 bilhões.
Tebet destacou ainda o pente-fino do governo federal para revisar benefícios pagos indevidamente. “É um trabalho que é contínuo, há um dever de casa que o Ministério do Planejamento e Orçamento está fazendo — com apoio de todos os ministérios e do presidente Lula de revisão de gastos — e ainda continua, em relação a erros e fraudes, dentro daquilo que nos incumbe, visando, efetivamente, a eficiência dos gastos públicos”, completou a ministra.
Haddad afirmou que, além da previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), segue no “radar” do governo. O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda em todo o país. A questão, destacou Haddad, já é tratada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, pasta responsável pelo benefício. O aumento no BPC foi de R$ 2,8 bilhões.
“O BPC está com alta judicialização. Então, não é uma coisa que está na competência exclusiva do Poder Executivo, está com uma dinâmica que extrapola o Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição, mas, muita vezes, uma liminar é suficiente para incluir um beneficiário, que nem sempre se enquadra exatamente nos critérios do programa”, explicou Haddad.
