O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a plataformas de apostas on-line. A informação foi divulgada pelo jornalista Gustavo Silva.
A medida passou a valer em 1º de dezembro de 2025 e cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) proferida em novembro de 2024.
A decisão foi tomada na ADI 7.721 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em que a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) pediu que a Lei das Bets (14.790 de 2023) fosse declarada inconstitucional. O Supremo realizou 2 dias de audiências públicas sobre o tema.
Na ocasião, os ministros seguiram o voto do ministro Luiz Fux, que determinou que o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, adotasse medidas de “proteção especial” para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas de quota fixa on-line. A ordem abrange benefícios pagos pelo Bolsa Família e pelo BPC.
Pesquisa PoderData, realizada de 12 a 14 de outubro de 2024, indicou que 30% dos beneficiários do Bolsa Família afirmaram já ter feito apostas on-line. Projetado sobre o total de atendidos pelo programa, o percentual equivale a cerca de 16 milhões de brasileiros.
O levantamento também mostrou que dobrou, em 11 meses, o percentual de apostadores que disseram ter se endividado por gastos com apostas on-line. A taxa passou de 16% em outubro de 2024 para 35% em setembro de 2025. A pergunta foi feita ao grupo de 36% dos eleitores que declararam já ter apostado em plataformas digitais.
