O governo federal publicou um decreto nesta segunda-feira (9) que autoriza o uso das Forças Armadas no esquema de segurança das Eleições 2024. Segundo o texto, as localidades e o período de atuação das Forças Armadas serão definidos conforme as diretrizes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A autorização é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo ministro da Defesa, José Múcio, e por Marcos Antonio Amaro, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O pleito municipal ocorrerá nos dias 6 e 27 de outubro em 5.568 municípios. Mais de 115 milhões de brasileiros aptos a votar escolherão novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Brasília e Fernando de Noronha são os únicos lugares do país que não participarão das eleições deste ano, pois não são municípios.
Um eventual segundo turno para prefeito ocorrerá apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores e quando nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, mais de 50% dos votos válidos, excluídos os votos em branco e nulos. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos no primeiro turno será eleito prefeito, mesmo que não tenha mais de 50% dos votos.
“A elevada quantidade de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição de 1988 e nos últimos vinte e oito anos com o desenvolvimento do sistema eletrônico de votação: o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização e eficientes em seu resultado”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em julho deste ano.
