A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal é totalmente contra o projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas.
A declaração veio após a repercussão da proposta, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.
“O governo é terminantemente contra. Terrorismo tem objetivo político e ideológico — e, pela legislação internacional, essa equiparação abriria brechas para intervenções estrangeiras no Brasil”, alertou a ministra.
Segundo Gleisi, o Palácio do Planalto vê risco à soberania nacional caso o texto seja aprovado. A preocupação central é que países possam alegar combate ao terrorismo para atuar dentro do território brasileiro, interferindo em assuntos internos.
A posição do governo reacende o debate sobre segurança pública, combate ao crime e limites da legislação antiterrorismo, especialmente após a decisão do Paraguai de reconhecer o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas.
