Em audiência pública realizada nessa terça-feira, 29, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), prometeu defender, junto ao governo estadual, o fim da escala de 24×48 horas de trabalho da Polícia Militar (PM).
Presidente do colegiado, o deputado estadual Márcio Gualberto (PL) anunciou que a Casa pedirá para entrar na comissão interna da Secretaria Estadual da Polícia Militar visando adequar a escala de serviço dos policiais, atendendo à uma demanda da categoria.
“O 1º passo é acabar com a escala de 24×48 horas e, se possível, adotar a de 24×72 horas. Estamos lidando com pessoas, policiais não são máquinas, eles precisam de descanso adequado. Escalas desumanas levam a problemas graves de saúde e, por isso, vamos ajudar a instituição chamando atenção para esse fato”, afirmou Márcio Gualberto.
Segundo o diretor geral de pessoal da PM, coronel Paulo Roberto das Neves Júnior, o pedido já tem apoio da comissão interna da Secretaria Estadual da Polícia Militar, que estaria empenhada em viabilizar a mudança de escala.
“Formamos um grupo de estudo para buscar uma forma de oferecer mais tempo de folga sem que haja perda no policiamento externo. A apresentação do trabalho final com o parecer técnico desse grupo será feita ao secretário da pasta em cerca de 1 mês”, garantiu o coronel Paulo Roberto das Neves Júnior.
De acordo com o subsecretário técnico executivo da Secretaria Estadual da Casa Civil, Aroldo Neto, o parecer técnico do grupo de trabalho será adotado pelo Executivo, que concorda com o fim da escala de 24×48 horas.
“Ainda não sabemos qual será a escala acatada, mas já está mais do que claro que 24×48 horas não é exequível. Esperamos o resultado estipulado por esse relatório e, quando esse conteúdo chegar à Casa Civil, vamos trabalhar para ‘procedimentalizá-lo’”, disse Aroldo Neto.
Presente à audiência pública, a procuradora regional do Trabalho, Cynthia Lopes, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já está trabalhando para minimizar os efeitos negativos à saúde dos policiais causados por essa jornada.
“Abrimos contato com todas as corporações para buscar a ampliação da rede de atendimento aos policiais e a criação de uma política de prevenção ao suicídio”, afirmou Cynthia Lopes.
Participaram do encontro ainda os deputados estaduais Carlinhos BNH (PP), Marcelo Dino (UNIÃO) e Índia Armelau (PL), além do sargento Anderson Valentim, o major Leonardo Novo, e integrantes dos grupos Movimento SOS Polícia e Nata das Praças.
