O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 acaba nesta sexta-feira (2). Os interessados devem acessar a Página do Participante, com o login único do gov.br. A participação no Enem custa, em geral, R$ 85, mas o Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
- Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Vale lembrar que os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.
O resultado das solicitações será publicado em 12 de maio . Haverá ainda um período de recursos para quem desejar, de 12 a 16 de maio, com a resposta definitiva prometida para 22 de maio.
Mesmo com a isenção confirmada, o estudante precisará fazer a sua inscrição no período a ser divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Veja documentos a reunir
O MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:
- Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- Rescisão do último contrato de trabalho;
- Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
- Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
