A comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 deve ser instalada na Câmara dos Deputados nesta semana. Há disputa entre os deputados para serem indicados membros do colegiado. Além disso, o feriado de Páscoa, na semana passada, adiou os planos da instalação da comissão.
Há duas semanas, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) seria o presidente da comissão e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o relator. Até o momento, apenas 14 membros foram indicados para compor a comissão.
O colegiado terá 33 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo de funcionamento depende do presidente da comissão. O colegiado foi criado na semana passada, portanto, agora ocorre o prazo para os líderes partidários indicarem dos membros de acordo com a proporcionalidade de cada partido. Então os colegiados poderão ser instalados e devem eleger um presidente e vice-presidente. Após isso, o presidente designa um relator.
Imposto de Renda
Das três comissões, a que analisará a ampliação no IR é considerada a mais importante pelo governo federal. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em março deste ano pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. O projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo.
O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho para a União. Para bancar a isenção, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo tinha apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais – essa projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024.
