O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pelo projeto de lei referente à cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como parte da reforma tributária, apresentará seu relatório final nesta segunda-feira (8). Para acelerar as discussões sobre o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão no plenário da Casa para esta segunda-feira (7), às 18h.
O objetivo é convocar os parlamentares a retornarem a Brasília no início da semana para iniciar as discussões finais do projeto de lei complementar e possíveis mudanças o quanto antes. Dessa forma, os parlamentares poderão discutir e votar ambos os projetos, regulamentando a reforma tributária como um todo. A proposta trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
O grupo de trabalho que discutiu a proposta é formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e Bruno Farias (Avante-MG).
Batizado como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o PLP 108/24 se refere ao funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e detalha as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS, tributo que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Apesar da apresentação do texto nesta segunda-feira, o relatório deverá ser votado apenas em agosto, após o fim do recesso parlamentar. “Esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto”, informou Lira na quarta-feira (4), após se encontrar com os deputados do primeiro grupo da reforma tributária, que discutiram a regulamentação da proposta.
