Depois do hino nacional do Brasil ser cantado com linguagem neutra durante comício do candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol), em agosto, o deputado Zacharias Calil (União-GO) propôs o PL 3334/24. O texto exige que o símbolo nacional seja executado com a sua letra original em eventos públicos e oficiais.
Conforme o projeto, em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará os infratores a:
- advertência;
- multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência; e
- multa triplicada e afastamento temporário de funções administrativas, em eventos com a presença de autoridades dos 3 Poderes.
O deputado Dr. Zacharias Calil argumenta que episódios de execução do hino em linguagem neutra durante eventos políticos evidenciam a necessidade de reforçar sua proteção legal.
“O hino nacional é um símbolo de identidade e unidade nacional, cuja integridade deve ser preservada”, diz o parlamentar. “A regulamentação de sua execução, incluindo arranjos vocais autorizados, busca preservar a integridade e o caráter solene do hino”.
A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais, que já traz algumas regras para a execução do hino. O canto, por exemplo, deve ser feito sempre em uníssono e, nos casos de simples execução instrumental ou vocal, deve ser tocado ou cantado integralmente, sem repetição.
O projeto do deputado Dr. Zacharias Calil tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
