Uma consulta pública realizada pelo governo federal sobre aferição de idade de usuários na internet apontou que não é possível adotar uma regra única e padronizada para que os sites ou aplicativos façam essa checagem.
As sugestões indicaram que é preciso definir um método que seja mais rígido conforme aumente o risco que sites ou aplicativos ofereçam. Por exemplo, um fórum de adultos precisaria de uma verificação mais rigorosa do que um site de receitas.
Publicado na semana passada, o resultado das contribuições da sociedade civil foi apresentado nessa quarta-feira (11), em São Paulo. As manifestações indicaram que a mera declaração de idade — o tradicional “sou maior de 18 anos” — é insuficiente para conter situações de risco.
Realizada entre 15 de outubro e 14 de novembro do ano passado, a consulta pública coletou 70 contribuições enviadas por pessoas físicas, empresas, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil.
Segundo o diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, a consulta deixou claro que é preciso pensar em modelos de duplas camadas para a aferição, especialmente em aplicações que perigo de exposição a conteúdos impróprios para crianças e adolescentes.
“A aferição de idade veio para ficar”, declarou Horta. “Temos observado, no governo, o processo de que isso [a necessidade de aferição de idade] já está dado. Isso vai acontecer no mundo todo, a questão é como”, acrescentou.
