A Câmara, o Senado e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares.
O pedido é assinado pelas mesas diretores das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB e PDT. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não assina o documento.
Na peça, os parlamentares questionam decisões monocráticas proferidas por Dino. Nesta semana, o ministro determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Além das emendas individuais, a decisão também atinge as emendas de bancadas estaduais, que são coletivas. A determinação do magistrado será analisada pelo plenário da Corte. A sessão para julgar a liminar de Dino foi marcada para sexta-feira (16).
Em nota, o Congresso e os partidos afirmam que “as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de Poderes.”
No comunicado, o Congresso também afirma que as decisões de Dino representam uma “tentativa de controle de atos concretos da administração pública e do Poder Legislativo”.
A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Os parlamentares afirmam que, como chefe da Suprema Corte, Barroso tem “autoridade e legitimidade Constitucional para, em decisão fundamentada, suspender a execução de liminar em ações movidas contra o poder público”.
