Termina nesta terça-feira (24/3) o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que altera a legislação para endurecer o combate ao crime organizado. Aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, o texto deve ser chancelado com alguns vetos.
Na véspera do prazo final para sanção, o chefe do Planalto reuniu auxiliares para definir os últimos detalhes.
Participaram do encontro os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.
Entre os pontos que devem ser mantidos, está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. O dispositivo é considerado inconstitucional por parte de criminalistas, mas integrantes do governo defendem que Lula evite desgaste com o Congresso Nacional ao vetá-lo, já que o tema tende a ser constitucionalizado por meio da PEC da Segurança, atualmente em análise no Legislativo.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) chegou a recomendar a Lula que sancionasse a proposta integralmente para preservar o governo.
O texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça. A sanção está marcada para as 15h, no Palácio do Planalto.
