O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou a prisão nesta quinta-feira (1º) e passará a cumprir pena em regime domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor estava detido em uma cela especial em Alagoas, seu estado de origem, desde a última sexta-feira (26), quando Moraes determinou o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado.
A mudança de regime foi autorizada após a defesa comprovar, com mais de 130 exames, que Collor tem Parkinson desde 2019 e sofre de outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Prisão domiciliar com restrições
O ex-presidente, que tem 75 anos, usará tornozeleira eletrônica e terá a visitação restrita a advogados. Também está proibido de deixar o país e teve seus passaportes suspensos.
Na decisão, Moraes afirmou que o estado de saúde do ex-presidente justifica o benefício:
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Pedido de prescrição foi rejeitado
A defesa de Collor também havia solicitado o reconhecimento da prescrição da pena. O pedido foi negado por Moraes, que citou decisões anteriores da Corte:
“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que essa tese já foi afastada pela maioria do plenário do STF”.
