O Novo Código Eleitoral, que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta quarta-feira (9), deve incorporar mais restrições para o uso de IA (Inteligência Artificial) em campanhas políticas.
As regras ainda estão em negociação, mas devem constar na nova versão do texto, que será publicado até amanhã.
Uma das mudanças previstas deve incluir a proibição do uso de vozes simuladas com o uso de IA.
A ideia é impedir que áudios e vídeos sejam criados com distorção de falas de candidatos ou figuras conhecidas. A restrição deve valer inclusive para pessoas já falecidas.
Essa proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que defende apuração por abuso de poder político ou econômico e até inelegibilidade como punição para candidatos que utilizarem o recurso.
“A vedação independe de haver ou não intenção de enganar o eleitor, bastando a veiculação do conteúdo em ambiente de propaganda eleitoral, partidária ou institucional”, diz trecho da proposta apresentada pelo líder.
Outra regra, que já havia sido apresentada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é a obrigatoriedade de que peças feitas por inteligência artificial deixem claro como foram produzidas. Uma das possibilidades é a aplicação de uma marca d’água em vídeos.
