Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de usar o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projetos similares. A decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público […]
‘IPVA em Dia’: donos de veículos do Estado do Rio já podem aderir a programa para regularizar débitos
A partir desta segunda-feira (dia 11), proprietários de veículos registrados no Estado do Rio podem regularizar os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período de 2020 a 2023 em até 12 vezes. O anúncio foi feito pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). O decreto do governador Cláudio Castro e […]
Renovação de matrícula na rede estadual para quem deseja solicitar mudança de curso, turno ou curso e turno começa nesta sexta-feira (08)
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro abrirá nesta sexta-feira (08), a partir das 08h, o período de renovação de matrícula para escolas da rede estadual de ensino, para alunos que desejam solicitar a mudança de curso, turno ou curso e turno, no ano letivo de 2025, condicionado à disponibilidade de vaga […]
Estado do Rio abre concurso para inspetor de Polícia Penal com 300 vagas e salários iniciais de R$ 6.128
O governo estadual do Rio de Janeiro acaba de abrir concurso público para o cargo de inspetor de Polícia Penal. O último certame para ingresso na Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) foi realizado há 12 anos. De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (dia 6), serão 300 vagas para o […]
Alerj aprova proibição de propaganda de plataformas e sites de acompanhantes em locais públicos
Os deputados do estado do Rio de Janeiro aprovaram, em segunda discussão, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que proíbe a divulgação, exposição e propaganda de sites e conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual em locais públicos no estado. Após a aprovação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a proposta será enviada para o governador Cláudio Castro […]
Agora é lei: política de prevenção à violência contra entregadores de aplicativo é sancionada no Estado do Rio
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou lei que estabelece políticas para prevenir a violência física, psicológica, patrimonial e moral contra entregadores de aplicativos. A nova legislação garante o direito à indenização, a ser paga pela empresa, aos profissionais que forem vítimas de violência. A Lei 10.558/2024, publicada no Diário Oficial do Executivo […]
Governo do Estado abre renovação de matrículas da rede estadual de ensino para 2025
O Governo do Estado abre nesta sexta-feira (01/11), a partir das 8h, o período de renovação de matrículas coordenado pela Secretaria de Estado de Educação. Os interessados em seguir nas escolas da rede estadual de ensino em 2025 devem fazer o cadastro através do site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br), verificando a oferta de unidades, séries, cursos […]
Cláudio Castro diz que Estado do Rio já teria quitado dívida com a União só com juros
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse nesta semana que o Estado quer discutir “essencialmente os juros já pagos” para abater da sua dívida com a União, atualmente em R$ 196 bilhões. Ele participou ontem de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Advocacia-Geral da União (AGU). “O Rio […]