CCJ do Senado prevê votar nesta semana PEC que permite venda de terrenos da União na beira da praia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto. A proposta estabelece […]
Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]
Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”: “O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O […]
Taxa de desemprego atinge menor patamar desde 2012
A taxa de desocupação no país, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado […]
Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas […]
Ministra diz que PEC que proíbe aborto legal mostra descompromisso com a realidade
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se diz preocupada e indignada com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto legal no país na quarta-feira (27). Em vídeo, ela afirma que a PEC acaba com os direitos das mulheres que estão no Código Penal desde 1940. Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em […]
85% dos consumidores inadimplentes são reincidentes, diz estudo
A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) divulgaram um estudo que mostra um alto índice de reincidência na inadimplência para a maioria dos consumidores. A pesquisa aponta que 84,99% dos registros de negativação em outubro correspondem a pessoas que foram negativadas nos últimos 12 meses. Dentre os devedores reincidentes, […]
Lula sanciona lei que institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro no Brasil. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos condenados […]