Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada […]
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia. A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico. O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão […]
Municípios perderão R$ 4,85 bi com isenção do IR até R$ 5 mil, diz FNP
A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) afirmou em nota publicada na 4ª feira (19.mar.2025) que a proposta do governo de isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês causará prejuízo de R$ 4,85 bilhões anuais aos municípios. Segundo a entidade, 50% desse impacto concentra-se em cidades com […]
Conta de luz ficará mais cara a partir de maio, estima entidade
As tarifas de energia elétrica vão subir a partir de maio caso haja a ativação da bandeira amarela pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O cenário permaneceria em junho, com a possibilidade de adoção da bandeira vermelha nos patamares 1 e 2 entre julho e dezembro. A análise é da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A […]
Empréstimo consignado para trabalhador da iniciativa privada começa nesta sexta-feira.
Nesta sexta-feira (dia 21), o governo federal vai iniciar a operação do novo modelo do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privado, batizado de Crédito do Trabalhador. O novo sistema, no entanto, por enquanto só valerá para novos contratos. A implantação da ferramenta será realizada de forma gradual. A nova linha de crédito é destinada […]
Governo inicia cobrança de pessoas que receberam Auxílio Emergencial indevidamente
O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) iniciou a cobrança das pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante o período da pandemia do Sars-CoV-2. O monitoramento é feito pelo sistema VEJAE que pode ser acessado pelo site do ministério e onde o beneficiário pode consultar a sua situação. As pessoas que receberam o auxílio […]
Congresso aprova Orçamento de 2025 com três meses de atraso e previsão de R$ 15 bilhões de superávit
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação. Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano. O texto […]
Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação […]