O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu uma mudança na legislação para evitar a reincidência de criminosos. O político se reuniu na tarde desta quarta-feira (17/7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de segurança pública e dívida dos estados.
“Leis precisam ser modificadas aqui, como a questão da reincidência criminal. Hoje o criminoso tá perdendo medo do Estado. Quando ele sabe que pode cometer um assalto, que ele vai ser solto na audiência de custódia, que tem acontecido majoritariamente, ele já não tem mais medo de assaltar”, afirmou o governador do Rio de Janeiro.
Claudio Castro informou que há um projeto sendo discutido junto ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para deliberar a respeito da reincidência e liberação de criminosos em audiências de custódia.
“Depois de uma certa, três, cinco, sete, sete vezes, não poderia mais se soltar na audiência de custódia. Então, dependendo da reincidência. E aí ficou pro Congresso [Nacional] decidir esse tamanho de reincidência, não seria mais possível soltar em audiências de custódia”, destacou o governador.
Castro ressaltou que deve haver uma mudança ainda para progressão de pena para os criminosos faccionados. “Também endurecer, sobretudo a questão de progressão de pena. Não é encarceramento, mas a progressão de pena daqueles que usam armas de calibre restrito, aqueles que têm o crime no crime organizado, a sua ação, que fosse diferente do criminoso comum, porque ele é um fraccionado.”
