O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (20) que vai vetar a chamada “gratificação faroeste” e todas as outras gratificações criadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Segundo ele, as medidas são inconstitucionais e já houve decisão semelhante envolvendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Durante entrevista, o governador afirmou que a decisão foi tomada após uma recente derrota do governo no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a gratificação concedida à Polícia Penal por meio de emenda parlamentar.
“Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. Até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota, agora, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e que foi considerada inconstitucional”, disse Castro.
O governador disse ainda que o mesmo critério será adotado em todas as novas propostas do mesmo tipo.
“Todas as gratificações novas serão vetadas, e eu espero que, à luz da boa técnica legislativa, sejam mantidos os vetos pela Assembleia Legislativa”, completou.
A chamada “gratificação faroeste” foi aprovada pela Alerj em setembro. O benefício prevê o pagamento extra a policiais civis que matarem criminosos em confrontos.
O nome surgiu em referência a filmes de faroeste, em que personagens são recompensados por eliminar inimigos.
