A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (24), a julgar os acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
Para hoje, estão marcadas duas sessões, às 9h e às 14h. O julgamento deve se estender, com mais uma sessão agendada para a manhã de quarta-feira (25). A análise do caso ocorre no STF porque um dos réus, o ex-deputado federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, exercia mandato na Câmara dos Deputados na época, levando o caso à Corte devido à prerrogativa de foro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em junho de 2024, baseou-se em provas colhidas, entre outras fontes, no acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
- Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): apontados como os mandantes do crime. A motivação seria a atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;
- Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para fornecer informações aos executores;
- Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão;
Como funcionará o julgamento
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, irá ler o relatório, um documento que resume os fatos, as alegações da acusação e da defesa.
Após a leitura, inicia-se a fase de sustentações orais. O representante da PGR terá até uma hora e meia para expor a acusação. O advogado assistente de acusação poderá falar por até uma hora. Na sequência, os advogados de cada um dos réus terão uma hora cada para apresentar suas defesas.
Terminada essa etapa, os ministros começam a votar. A ordem de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela maioria dos votos. Caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento. Toda a sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
