As candidaturas de Armando Carneiro (PL), para prefeito de Quissamã, e Marcinho Pessanha, para o cargo de vice-prefeito, foram deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 04/09. Com a decisão, eles estão aptos a concorrer à eleição municipal. O Ministério Público Eleitoral já havia se pronunciado a favor do deferimento da candidatura de Armando desde sexta-feira passada, e hoje o parecer foi seguindo pelo Juiz de Direito da 255ª Zona Eleitoral, Renan Pereira Ferrari.
O pedido de impugnação da candidatura de Armando Carneiro foi feito pelo candidato do Governo, Marcelo Batista, da coligação “Agora é a vez do povo”.
Eles alegaram que quando era prefeito, Armando Carneiro teria contratado um estudo de viabilidade para implantação de uma Usina/Destilaria de cana-de-açúcar em Quissamã, e que esse estudo teria causado prejuízo ao erário público. A defesa de Armando Carneiro informou à justiça que todas as contas do então prefeito foram aprovadas pela Câmara Municipal, órgão responsável por fiscalizar e aprovar os atos administrativos do município. Diante do fato, a justiça concluiu que os processos impostos a Armando não se enquadram como atos dolosos de improbidade administrativa.
Outra questão levantada pela coligação da situação, foi que Armando Carneiro na prefeitura teria violado princípios da administração pública. Mas a justiça determinou que tais atos não configuram motivo para inelegibilidade, pois não foram atos de dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. O TRE-RJ rejeitou, portanto, todos os pedidos de impugnação contra a candidatura de Armando Carneiro, e deferiu o registro de sua candidatura ao cargo de Prefeito.
“Ante o exposto, REJEITO as impugnações, ACOLHO o parecer ministerial e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 22” decidiu o juiz, Renan Pereira Ferrari no processo de número 0600216-46.2024.6.19.0255, do TRE-RJ.
Para Armando Carneiro a decisão já era previsível, visto que as tentativas de tirá-lo do pleito são frequentes, mas nunca acatadas pela justiça. “Aguardei o parecer da justiça com tranquilidade, pois tenho a minha consciência limpa, sei que todo o meu trabalho a frente da prefeitura foi feito com seriedade, sempre com foco em promover o desenvolvimento de Quissamã, com geração de empregos e melhorias na qualidade de vida da população. Nunca esperaria que a justiça iria nos punir por tentar atrair uma Usina de Açúcar na época. Era um sonho de todo quissamaense, mas que não foi possível. Somente uma candidatura baseada num governo que não se move para trazer o desenvolvimento sustentável da nossa cidade poderia acreditar que nós seríamos punidos por realizar estudos de viabilidade econômica necessários para atração de empresas e empregos”, finalizou Armando Carneiro.
