A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a primeira etapa da proposta para criar o SNE (Sistema Nacional de Educação). O projeto estabelece padrões mínimos na estrutura de escolas, com intenção de diminuir a desigualdade entre instituições no Brasil.
A aprovação contou com o placar de 347 votos favoráveis a 49 contrários. Depois, os deputados rejeitaram os chamados “destaques”, que podiam alterar trechos do projeto.
O texto vai voltar para análise do Senado por ter sido modificado durante a tramitação na Câmara.
Em linhas gerais, o SNE estabelece regras para coordenar a Educação no Brasil. O objetivo é garantir padrões mínimos de qualidade, mais recursos, participação social e integração de dados e avaliações, com atuação semelhante ao funcionamento do SUS (Sistema Nacional de Saúde).
O sistema estabelece 20 diretrizes, como a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade, assegurando a aprendizagem com equidade; a de erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais e a de garantir adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal a todas as escolas públicas.
‘Prontuário do Estudante’
Um dos destaques incluídos na Câmara foi o chamado “prontuário do estudante”. O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), propôs a criação de um identificador de cada aluno, com informações que serão incluídas em um documento que seria semelhante a um prontuário médico.
A ideia é reunir todas as informações do histórico escolar de estudantes, desde a pré-escola.
O registro vai utilizar o número do CPF dos estudantes, e é voltado a um acompanhamento mais específico de de cada um, ainda que haja mudanças entre redes pública e privada ou de estado.
Outra adequação proposta por Brito é refere-se a uma governança colaborativa — com participação da União, dos estados e municípios. A ideia é que prefeitos e governadores participem das decisões ligadas à Educação.
