Parcelamento de IPVA: Castro sanciona lei que prorroga prazo de adesão até junho de 2025 no Rio
O governador Cláudio Castro sancionou nesta quinta-feira (28) a Lei 10.579/2024, aprovada pela Assembleia do Rio (Alerj), que prorroga de sexta-feira (29) para 30 de junho de 2025 o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia. Lançado no início do mês, a iniciativa – criada por outra lei da Alerj – permite o parcelamento de dívidas de motoristas com o […]
Ministra diz que PEC que proíbe aborto legal mostra descompromisso com a realidade
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se diz preocupada e indignada com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto legal no país na quarta-feira (27). Em vídeo, ela afirma que a PEC acaba com os direitos das mulheres que estão no Código Penal desde 1940. Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em […]
Nova lei garante igualdade na retirada de ingressos de meia-entrada e gratuidade no Rio
A partir desta quinta-feira (28), a Lei 10.589/24, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), determina novas regras para a venda e retirada de ingressos especiais, como os de meia-entrada e gratuidade, para jogos e eventos realizados em estádios. A norma, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), visa garantir que as condições de acesso a […]
85% dos consumidores inadimplentes são reincidentes, diz estudo
A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) divulgaram um estudo que mostra um alto índice de reincidência na inadimplência para a maioria dos consumidores. A pesquisa aponta que 84,99% dos registros de negativação em outubro correspondem a pessoas que foram negativadas nos últimos 12 meses. Dentre os devedores reincidentes, […]
Águas Dançantes terá estrutura integrada de 70 metros de comprimento
O show das Águas Dançantes tem início no dia 8 de dezembro às 20 horas e a expectativa de moradores, visitantes e turistas é grande para este espetáculo que promete encantar a todos com sua combinação de luz, música e água. O prefeito Welberth Rezende pontuou a importância do evento para a população e a […]
Lula sanciona lei que institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro no Brasil. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos condenados […]
Programa ‘IPVA em Dia’ estende prazo para parcelamento de débitos de 2024 até junho de 2025
O Governo do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (dia 28) a extensão do prazo para adesão ao programa “IPVA em Dia”, permitindo que proprietários de veículos com débitos de 2024 possam parcelar suas dívidas em até 12 vezes, sem juros. A medida foi sancionada com base na Lei 10.579/24, de autoria dos deputados Luiz […]
Pacheco pretende aprovar reforma tributária e pacote fiscal antes do recesso parlamentar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (28) a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do […]