A Prefeitura de Macaé realizará uma audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no dia 19 de setembro, às 14h, no auditório do bloco A da Cidade Universitária, localizada na Avenida Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros. O evento estará aberto a todos os cidadãos e entidades interessadas, que também poderão participar de forma virtual através do canal da Prefeitura de Macaé no YouTube.
Como Participar e Contribuir
Os cidadãos que desejarem contribuir com sugestões para a elaboração da LOA poderão fazê-lo até o dia 25 de setembro. As contribuições podem ser enviadas por e-mail para secplan@macae.rj.gov.br, pelo WhatsApp no número (22) 99105-8737, ou presencialmente no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé. As sugestões serão analisadas e podem ser incorporadas no projeto de lei.
O Que é a Lei Orçamentária Anual?
A LOA é um instrumento fundamental de planejamento financeiro que reúne as ações de governo previstas no Plano Plurianual para o ano seguinte, baseando-se na previsão de arrecadação do município. Ela define os recursos destinados a áreas essenciais como Desenvolvimento Econômico, Obras de Infraestrutura, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Habitação, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, entre outras.
Prazos e Procedimentos
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Macaé, o projeto de lei da LOA deve ser entregue ao Legislativo municipal até o dia 15 de outubro. A participação da comunidade na audiência pública e nas sugestões para a LOA é essencial para assegurar que as prioridades e necessidades dos cidadãos sejam contempladas no orçamento municipal.
