A Câmara Municipal de São João da Barra convida a população para participar da audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (19), às 11h, no plenário da Casa. Elaborada pelo Executivo, a LOA tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o ano subsequente. Assim sendo, para 2025, a estimativa é de R$ 926,800,000,00.
O texto do projeto de lei do Orçamento (nº 101/2024) foi lido na sessão do último dia 06 e encontra-se nas comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após a audiência, o Legislativo abrirá um prazo de 10 dias para quem desejar enviar sugestões de emendas ao PL.
O presidente da Câmara, Alan de Grussaí, lembra que a LOA é um assunto de extrema relevância e que a participação popular na audiência é muito importante. “Convidamos a população e as entidades representativas para estarem aqui na próxima terça-feira, debatendo esse assunto, dando sugestões e também para tirar dúvidas, se for preciso”, comentou.
Além da LOA, a sistemática de planejamento contempla mais dois instrumentos legais para disciplinar a utilização dos recursos públicos: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cabe à LOA, discriminar os objetivos e metas propostas no PPA e na LDO.
Vale ressaltar, ainda, que o PL foi elaborado em cumprimento aos mandamentos legais, para possibilitar a concretização e obediência das situações planejadas nos instrumentos de planejamento e orçamento em vigência, cujo cumprimento se dará durante o exercício financeiro vindouro.
No ano passado, o Executivo fez uma estimativa de R$ 852.351.849,12 para o ano de 2024.
