A Câmara de São João da Barra convida a população para participar, na próxima terça-feira (20), às 10h, da audiência pública que vai tratar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O PL foi lido na sessão da última terça (13) e encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
A LDO é como um guia anual que o governo usa para planejar como vai gastar o dinheiro público no ano seguinte. Ela estabelece as metas e prioridades, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa limites para as despesas.
Cabe ressaltar que a LDO e a LOA são dois instrumentos importantes no processo orçamentário do governo, mas com funções distintas. A LDO define as metas e prioridades, ou seja, “onde” e “para onde” o governo irá direcionar os recursos. Já a LOA detalha a arrecadação e o destino do dinheiro público, ou seja, “como” e “quanto” esses recursos serão aplicados pelo município.
A presidenta da Casa, Sônia Pereira (Soninha), explica que a LDO é uma lei muito importante, pois ajuda a planejar o Orçamento. “Estamos falando do destino dos recursos públicos para 2026. Então, a presença da sociedade civil aqui na audiência é muito importante, pois é um assunto que interessa a todos”, disse Soninha.
