Na tarde de quarta-feira (dia 18), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Com previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões, o orçamento para o próximo ano estabelece uma receita líquida estimada em R$ 107,52 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 122,18 bilhões. O texto agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar as propostas.
Realidade fiscal
O orçamento aprovado pela Alerj para 2025 reflete a dura realidade fiscal do estado. Além do déficit previsto, que atinge R$ 14,6 bilhões, o projeto orçamentário traz um detalhamento das receitas e despesas, destacando o peso das quatro principais fontes de desequilíbrio fiscal: pessoal, previdência, gastos tributários e a dívida do estado com a União.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), o orçamento é “realista” e não contém “receitas fictícias” ou projeções irreais, o que reflete uma avaliação mais precisa da situação financeira do estado. Ele também destacou que o governador Cláudio Castro foi o primeiro gestor a apresentar um orçamento deficitário, demonstrando coragem para enfrentar a crise fiscal, mas mantendo a transparência nas projeções.
Arrecadação de ICMS
A arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita do estado, está estimada em R$ 49,47 bilhões para 2025, seguida pelos royalties e participações especiais de petróleo, que devem somar R$ 27,25 bilhões.
No entanto, a previsão de renúncia fiscal para o ano que vem é de R$ 22,82 bilhões, o que representa uma perda de receita.
