O governador Cláudio Castro sancionou uma lei que determina que sites de compras virtuais publiquem avisos para que os consumidores verifiquem a credibilidade das empresas antes de efetuarem compras. A orientação deverá ser colocada no topo dos anúncios.
Esses avisos devem orientar os internautas a pesquisar o nome fantasia, o CNPJ, o telefone e o endereço físico registrado pelas empresas. De acordo com a Lei 10.541/24, de autoria da deputada Zeidan (PT), as empresas também deverão disponibilizar o endereço eletrônico utilizado para a contratação do anúncio.
Outra determinação da legislação é a divulgação de e-mail para facilitar o esclarecimento de possíveis fraudes aos consumidores que se sentirem lesados.
“Diversos sites de vendas eletrônicas têm surgido com anúncios de produtos com preços bem abaixo do valor de mercado, por vezes metade do valor cobrado por seus concorrentes. O objetivo é coibir fraudes, que são cada vez mais comuns”, afirmou Zeidan.
