O MP (Ministério Público) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que acompanhe e proponha atualizações em contratos de concessão de longa vigência que não estão atendendo ao interesse público.
O pedido se baseia na concessão da Enel em São Paulo, que tem demonstrado, segundo o MP, “insuficiência na qualidade do serviço prestado”.
O pedido, assinado pelo subprocurador Lucas Furtado, alega que o assunto se encontra em meio a um “cipoal legislativo”.
“A expressão ‘cipoal legislativo’ alude à proliferação de leis e normativas que obstaculizam a aplicação e a compreensão do direito no Brasil. A palavra ‘cipoal’ significa uma situação difícil, intrincada ou complicada. No contexto legislativo, pode ser usada para descrever o enredamento operacional e administrativo que resulta do acúmulo de leis e regras”, disse.
