O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online — as chamadas bets.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse.
Defensores avaliam que o governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários para gerir os recursos, enquanto críticos entendem que o programa deve se ater à finalidade principal, que é a segurança alimentar.
A fala do ministro ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta, em Brasília. Dias, no entanto, não esclareceu quando a medida passará a valer.
De acordo com o ministro, o bloqueio ainda está em fase de implementação.
“Vamos adotar a medida dentro da medida geral para o uso de todos os cartões”, disse o ministro. Segundo ele, haverá um bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família em sites de bets, da mesma forma que já acontece com os cartões de crédito.
“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, declarou.
