A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão na última quarta-feira, dia nove, o projeto de lei (PL) que determina a permissão para a entrada de garrafas com água e a criação de locais de hidratação gratuita em eventos de grande porte. Na próxima etapa, o governador Cláudio Castro (PL) vai analisar a proposta para sua sanção ou veto.
De acordo com o PL 2.588/2023, as empresas responsáveis pela produção de eventos devem permitir o acesso gratuito de garrafas lacradas de materiais adequados e transparentes contendo água para consumo. A proposta também inclui a disponibilização de locais com água potável para hidratação gratuita dos consumidores contendo bebedouros e copos em quantidades suficientes.
Os eventos também devem ter pontos de venda de comidas e bebidas em locais estratégicos a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, segundo o projeto. Todos os postos para hidratação e alimentação devem ser acessíveis às pessoas com deficiência.
O PL é de autoria dos deputados Índia Armelau (PL), Luiz Paulo (PSD) e Andrezinho Ceciliano (PT). A proposta foi estabelecida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir da junção de propostas dos deputados autores.
