Um projeto de lei que visa estabelecer um regime de trabalho ordinário de 144 horas mensais para os Policiais Militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro foi apresentado à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio.
A nova carga horária sugerida exige que tanto a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) quanto o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) adaptem suas escalas de serviço, atualmente variando entre 12 e 24 horas. Atualmente, as escalas variam amplamente, com horários de trabalho como 12×36, 12×60 e 24×72, entre outras.
O deputado federal Sargento Portugal (Podemos), autor do texto, destaca que essa falta de uniformidade contribui para problemas de saúde como sonolência e mau humor, além de aumentar o risco de doenças relacionadas ao estresse. O parlamentar ressalta que essa mudança visa cessar as “graves violações de direitos humanos” que os militares têm enfrentado, com férias, folgas e licenças frequentemente interrompidas sem justificativa.
– A falta de uma padronização da carga horária é inaceitável no século XXI. Esses profissionais não conseguem planejar momentos de lazer com suas famílias, vivendo sob a incerteza de mudanças constantes em suas escalas. Precisamos urgentemente cessar o cerceamento de liberdades que a tropa vem sofrendo.
