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X informa ao Supremo que pagou multas impostas e pede desbloqueio

X (antigo Twitter) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (4) ter pagado integralmente todas as multas aplicadas pela Justiça — cujo valor chegava a R$ 28,6 milhões. Na prática, esta era a última etapa que faltava. A quitação é necessária para que a plataforma, suspensa desde 31 de agosto, volte a funcionar no Brasil. O retorno, no entanto, não é automático. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar os documentos, podendo dar uma nova decisão sobre o caso.

O dinheiro foi enviado ao Brasil pela representação internacional do X. A rede afirmou ter quitado as seguintes punições: multa de R$ 18,3 milhões por não cumprir ordens para bloquear perfis; multa de R$ 10 milhões por driblar o bloqueio estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes; e multa de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede social foi bloqueada no Brasil por determinação do STF após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.

No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país, no fim de agosto.

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