Campos recebeu nesta semana o repasse da Participação Especial (PE) referente à produção do 2° trimestre de 2024, com uma queda de 36,28% em relação ao 1º trimestre. O valor pago pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi de R$ 7.912.260,70. Já no 1º trimestre, o município recebeu R$ 12.418.181,33.
Segundo o secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação, Marcelo Neves, a tendência continuará sendo de queda, com uma certa melhora a partir de meados do ano que vem. Ele explicou que essa queda tem ocorrido porque os campos da Bacia de Campos, em produção desde a década de 70, já são campos maduros e estão em declínio de produção.
“O repasse da PE, que é um rendimento extra que se paga quando aquele campo atinge um superávit de produção, tem sido feito com atraso e em valores menores justamente por conta de a produção estar em queda. Nos campos maiores ainda têm acontecido um superávit de produção, mas a PE está em queda e ainda deve continuar assim durante um tempo”, disse ele.
A Participação Especial é um depósito realizado trimestralmente na conta dos municípios produtores, dos estados e da própria União, e deveria ocorrer em torno do dia 10, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, mas tem sido feito com atraso.
Marcelo explicou que a venda de ativos da Petrobras para a iniciativa privada, ou seja, a venda de campos menores, tem amenizado a queda nos repasses. “A iniciativa privada está revitalizando esses campos e existem alguns, como o campo de Frade, que voltaram a pagar a PE”, afirmou o secretário, ressaltando que tem ocorrido atraso também no pagamento dos royalties, levando à máquina pública a fazer “um esforço gigantesco para honrar com seus compromissos”.
Existem contratos, de acordo com Marcelo, que são pautados nos royalties, como a contratualização dos hospitais para atendimento à população. “O repasse dos royalties vinha ocorrendo por volta do dia 20 de cada mês, mas já passou para o último dia. Por lei é até o último dia útil do mês, mas ocorria de forma antecipada. Hoje não estão respeitando nem a lei, porque está virando de um mês para o outro e isso tem prejudicado bastante o fluxo de caixa dos municípios e a questão de se honrar a pontualidade desses contratos”.
