O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (22) que o governo federal não pretende usar a reforma tributária sobre a renda para reduzir o déficit das contas públicas em 2025. De acordo com Haddad, eventuais aumentos sobre a carga da renda serão compensados com redução na taxação sobre o consumo. Segundo o ministro, a proposta com as mudanças na tributação sobre a renda — segunda fase da reforma tributária, depois da análise dos impostos sobre o consumo — deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em até 60 dias.
“Não temos a intenção de usar a reforma da renda para fechar o Orçamento. Tanto do ponto de vista do consumo quanto da renda, a reforma global dos tributos no Brasil tem o compromisso do governo de estabilidade da arrecadação — não cai nem sobe. Todas as medidas tomadas até aqui visam, sim, a recomposição da base, mas no sentido da estabilidade da arrecadação. Não será diferente com o imposto de renda. Qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer no imposto sobre a renda vai ser compensado com a redução do imposto sobre consumo. Nossa ideia é que a reforma tributária, no seu conjunto, seja neutra do ponto de vista de arrecadação”, explicou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Atualmente, o Legislativo discute a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, promulgada no fim do ano passado. “[A reforma sobre a renda] deve ser enviada este ano, conforme havíamos antecipado no ano passado — concluída a votação do imposto sobre o consumo, da reforma do consumo, vamos proceder o encaminhamento das discussões sobre a renda. Muito provável que chegue ao Congresso neste ano. Diria que, seguramente, nos próximos 60 dias. Se o presidente Lula entender que pode antecipar, [mas] penso que a discussão estará amadurecida dentro do governo nos próximos 60 dias”, completou Haddad.
