A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou nesta 3a feira (20.ago.2024) pela 3ª vez a votação do PL (projeto de lei) 5.008 de 2023. O texto regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil e permite o uso do produto, hoje, vetado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.
O projeto em discussão no Senado trata da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos dispositivos, os vapes. Voltará à comissão em 3 de setembro. É de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O encontro ser semipresencial motivou a retirada do projeto da pauta. Opositores à proposta pediram ao presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), pela postergação, argumentando que o texto, por ser controverso, deveria ser discutido em uma reunião com o máximo de senadores presentes na Casa.
Diante da pressão, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do texto e favorável ao projeto, pediu pela retirada da pauta. Mas disse que houve uma “quebra de acordo” entre os senadores. O encaminhamento da última vez que o PL foi discutido, em 9 de julho, era pela votação nesta 3a feira (20.ago). O congressista declarou que não havia diferença entre a discussão e voto remotos ou em sessão no presencial no Senado.
“Aqui, ninguém se exime da responsabilidade do voto por dar um voto semipresencial. A responsabilidade é a mesma”, disse.
O relator indicou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) como um dos principais responsáveis pela dissolução do combinado. Girão é candidato à Prefeitura de Fortaleza e está em campanha na capital do Ceará.
Por participação em vídeo, o congressista disse que “o sistema remoto não é democrático o suficiente para debater projetos polêmicos”. Declarou também que, quando a discussão dos cigarros eletrônicos foi pautada, ainda não havia a previsão das sessões semipresenciais.
Antes do recesso de julho, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários determinaram a concentração das votações presenciais, deste mês, em 12 a 16 e 26 a 30 de agosto. Com o início da campanha para as eleições municipais deste ano, muitos congressistas estão fora de Brasília, em redutos eleitorais.
Com o adiamento, o projeto passa pela 4a vez por uma reunião da CAE. Se aprovado, ainda deve passar pela CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) e pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Com o aval do último colegiado, vai à Câmara sem passar por votação no plenário do Senado.
Eis o histórico de idas e vindas do PL 5.008 de 2023:
- 17.out.2023 – é despachado para as comissões pelo Plenário do Senado;
- 11.jun.2024 – é levado para discussão pela 1a vez na CAE. Votação adiada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
- 12.jul.2024 – é levado para discussão pela 2a vez. Votação adiada a pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA);
- 20.ago.2024 – é levado para discussão pela 3a vez. Votação adiada a pedido do relator, Eduardo Gomes, depois de pedido de senadores da oposição.
A autora do texto, senadora Soraya Thronicke, não comentou sobre o novo adiamento. A assessoria de comunicação da senadora informou que ela concorda com a decisão e com o argumento do relator.
