O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas até que o Congresso Nacional crie regras de transparência e rastreabilidade desse recurso público.
Em resumo, as emendas impositivas são a parte do orçamento federal obrigatório que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.
O STF e o Congresso estão em atrito desde que Dino vem cobrando mais transparência na modalidade de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix. No dia 1º de agosto, o ministro do STF limitou as possibilidades de repasses de emendas e determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os repasses realizados desde 2020.
A nova decisão de Dino desta quarta-feira (14/8) suspende não só o pagamento das emendas Pix, mas também as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada.
Segundo a decisão de Dino, não serão suspensas as emendas para obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública, como no caso do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes entre abril e maio.
