A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (14) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O adiamento ocorreu após o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentar uma nova versão do parecer com ajustes no texto.
A atualização inclui uma previsão para que o BC tenha a natureza jurídica de “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal”, em vez de ser transformado em uma empresa pública de natureza especial, como previsto anteriormente.
A decisão de postergar a votação foi tomada a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e contou com o apoio de outros membros da comissão.
Atualmente o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta, além de retirar a vinculação do banco a qualquer ministério, concede autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC caberá à comissão temática pertinente do Senado Federal.
Campos Neto, que tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixará o comando do BC no final deste ano. A expectativa é que Lula nomeie Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, para liderar a instituição. Lula já manifestou descontentamento com o fato de ter que governar com um presidente do BC nomeado pelo antecessor, mas a lei estabelece que o mandato do presidente do Banco Central é de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.
No mês passado, o líder do governo, senador Jaques Wagner, afirmou que o governo não se opõe à autonomia financeira do Banco Central, mas destacou que o ponto controverso é a transformação do banco em uma empresa. Ele sugeriu que os parlamentares cheguem a um acordo que permita a autonomia financeira e administrativa do BC sem transformá-lo em empresa.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, defendeu que o Banco Central necessita de autonomia orçamentária para desempenhar de forma plena sua função como autoridade monetária, garantindo a estabilidade do sistema financeiro.
“A experiência internacional mostra que os principais bancos centrais do mundo passam por processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com um elevado grau de autonomia financeira”, afirmou o senador.
