O Senado Federal quer votar na próxima semana o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam. No entanto, o texto continua sendo debatido e há divergência quanto a uma proposta do governo em criar um mecanismo de arrecadação, caso as medidas compensatórias acertadas entre os senadores não sejam suficientes para cobrir as perdas.
Entre as soluções a serem incorporadas ao projeto pelo relatório, que encontram consenso entre os senadores, estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.
A alternativa extra levantada pela equipe econômica seria de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 1%. No entanto, essa possibilidade só seria aplicada se as demais formas de garantir a compensação não atingissem o montante necessário. “A tendência dos líderes é de não aceitar”, sinalizou o líder do governo no Senado e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA). O líder ainda afirmou que o parecer está sendo fechado e que precisa negociar, mas que “o presidente [Rodrigo Pacheco] está querendo votar na semana que vem em sessão semi presencial”.
Pacheco trabalha para resolver a questão antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Um dos motivos que acelera a tramitação é o prazo que o Supremo Tribunal Federal deu para que o Executivo e o Legislativo chegassem a um acordo.
Mesmo sendo contra a alternativa da CSLL, a oposição também trabalha para a resolução da questão nos próximos dias. “A oposição tem uma posição firme contra a pauta de aumento de impostos. Entendemos que as alternativas apresentadas são suficientes para garantir a resposta que o Supremo pediu, sem a necessidade desse gatilho […]. Obviamente que houve a compreensão do colégio de líderes de que todos têm que ter esforço para garantir o equilíbrio fiscal”, disse o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO).
