O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam entrou na pauta do plenário do Senado e poderá ser votado nesta quarta-feira (10), afirmou o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o senador, o Senado chegou a um acordo com o governo federal sobre as formas de compensar as perdas arrecadatórias com a medida, o que viabiliza a resolução do impasse.
Entre as soluções a serem incorporadas ao projeto pelo relatório estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.
Apesar da expectativa de votação, o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda precisa apresentar o parecer, o que deve ser feito no próprio plenário. Um dos pontos ainda em discussão diz respeito aos municípios, que também são contemplados no projeto. Já há acordo para manter, em 2024, a alíquota previdenciária em 8% às cidades com até 156 mil habitantes e subindo gradativamente até 20%, em quatro anos. No entanto, a dúvida é de como será essa reoneração gradual.
A indefinição pode postergar a votação, admitiu Pacheco. Mesmo assim, ele acredita em uma resolução no Senado antes do recesso parlamentar e rapidez da discussão na Câmara. Segundo ele, o Legislativo, Executivo e Judiciário estão “de boa vontade para resolver esse problema”. “Confio na solução através do projeto de lei e certamente os deputados terão esse critério de prioridade em dar solução aos 17 setores e aos municípios. Dada essa solução através da votação do projeto, vamos levar ao STF para virarmos essa página”, disse.
