A Polícia Civil e órgãos ambientais instauraram apurações para investigar casos recentes de mortes suspeitas de cães e gatos de rua por envenenamento no município de Itaperuna. As ocorrências acenderam um alerta na cidade quanto aos riscos associados à dispersão de substâncias tóxicas em vias públicas, procedimento que também representa grave perigo de intoxicação acidental para crianças.
O envenenamento de animais é enquadrado como crime ambiental de maus-tratos, conforme estabelecido no Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, com as alterações da chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020). A legislação prevê penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais, podendo a sanção ser aumentada em caso de morte do animal.
As autoridades policiais ressaltam a importância da colaboração da comunidade para a coleta de provas e identificação dos responsáveis. Testemunhas ou pessoas com informações sobre condutas suspeitas podem formalizar denúncias de forma anônima junto ao Disque-Denúncia do 29º Batalhão de Polícia Militar, pelo telefone (22) 3282-0109, ou realizar o registro presencial da ocorrência na 143ª Delegacia de Polícia de Itaperuna.
