A Reforma Tributária poderá criar novas oportunidades para Campos na atração de empresas e investimentos. A avaliação foi apresentada durante uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em Campos, que reuniu representantes do poder público, setor produtivo e instituições de ensino.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as mudanças no sistema tributário e preparar empresas e municípios para a transição, que começa gradualmente em 2027. A reunião contou com representantes de secretarias da Prefeitura de Campos, da Firjan, do Porto do Açu e da Universidade Candido Mendes.
Por videoconferência, o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, apresentou os principais pontos da reforma e respondeu aos questionamentos dos participantes.
Novos critérios para atração de empresas
Com a unificação gradual dos tributos sobre o consumo, a expectativa é de redução da chamada guerra fiscal, em que estados e municípios utilizam benefícios tributários para tentar atrair empresas.
Nesse cenário, outros fatores devem ganhar importância na decisão das empresas sobre onde investir, como infraestrutura, logística, qualificação profissional, serviços e proximidade dos grandes mercados consumidores.
Campos possui, segundo os participantes, características que podem favorecer esse processo, como a rede de serviços, a facilidade para abertura de empresas, a disponibilidade de mão de obra e a proximidade com o Porto do Açu e grandes centros urbanos da Região Sudeste.
O gerente Jurídico Tributário da Firjan, no entanto, destacou que será necessário avançar em investimentos estruturantes. Entre os projetos citados estão a construção da Ferrovia EF-118 e a conclusão da ligação entre a BR-101 e a Ponte da Integração.
IBS e CBS substituem tributos atuais
A Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins.
A proposta busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, diminuir a burocracia e estabelecer regras mais uniformes.
Outra mudança importante envolve o ISS, imposto municipal que será extinto gradualmente até 2029. O IBS passará a considerar o destino do consumo, e não a origem do produto ou serviço.
Durante a reunião, Rodrigo Pinho também chamou a atenção para a necessidade de os municípios adaptarem seus sistemas de emissão de notas fiscais ao modelo integrado nacional. De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcelo Moço, Campos já realizou essa integração.
Mudança na distribuição dos recursos
A reforma também altera a forma como os recursos do IBS serão distribuídos entre os municípios.
No primeiro ano de funcionamento do novo sistema, 90% do valor arrecadado será distribuído aos municípios com base em critérios relacionados à participação no ISS apurado entre 2024 e 2028. Os outros 10% serão distribuídos de acordo com o destino.
A participação vinculada ao critério anterior será reduzida gradualmente, em dois pontos percentuais por ano.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, o novo cenário fará com que municípios tenham de apresentar outros diferenciais para atrair investimentos.
“Seguindo uma orientação do prefeito Frederico Paes, vamos trabalhar fortemente pela atração de novos negócios, dialogando com empresas de todos os segmentos e mostrando os potenciais de Campos como uma cidade que oferece as condições ideais para atrair empresas de todos os portes”, afirmou.
Firjan avalia encontro como produtivo
O presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, classificou a reunião como produtiva e destacou a importância de ampliar o debate sobre as mudanças.
Segundo ele, a Firjan vem auxiliando municípios na discussão sobre a Reforma Tributária e mantendo diálogo com os governos federal e estadual para esclarecer pontos da legislação e reduzir possíveis impactos durante a transição.
Para o economista Ranulfo Vidigal, diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, o encontro ajudou a esclarecer dúvidas que ainda existem sobre o novo sistema.
Na avaliação dele, a mudança poderá reduzir o peso dos incentivos fiscais nas decisões empresariais e aumentar a importância de fatores como infraestrutura, produtividade e qualificação da mão de obra.
Também participaram da reunião a coordenadora de Relacionamento da Firjan Norte Fluminense, Patrícia Daldegan; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edmar Ptak; o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Marcelo Arêas; o gerente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Controle, Marcos Laurindo Javoski Gomes; a subsecretária adjunta jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda, Nathália Rocha Fernandes Barreto; os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda Nahttura Coelho e Adel de Almeida Maffa Júnior; o gerente de Relações Institucionais do Porto do Açu, Wanderson Primo; a analista de Relações Institucionais do Porto do Açu, Fernanda Corrêa; e o professor Roberto Landes, representando a Universidade Candido Mendes e o Observatório de Cidades.
