O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22/6) para, entre outros compromissos, formalizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A assinatura será realizada no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, em conjunto com o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto.
A autorização para a entrada do estado no Propag, que refinancia débitos com a União, foi concedida por Lula em 5 de maio. A adesão havia sido solicitada pelo governo fluminense em dezembro de 2025.
Com a formalização, o Rio deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a seguir as regras do Propag, que devem reduzir o valor das parcelas pagas à União.
Segundo o Palácio do Planalto, a prestação mensal do estado deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos. A dívida total do Rio com a União supera R$ 237 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.
A expectativa do governo fluminense é que a mudança alivie as contas públicas e contribua para a redução do déficit.
O Propag foi articulado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como uma alternativa mais vantajosa de refinanciamento das dívidas estaduais com a União. À época, a proposta buscava beneficiar especialmente Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país, que aderiu ao programa em dezembro passado.
Em contrapartida ao refinanciamento, os estados precisam assumir compromissos. Segundo o Planalto, no caso do Rio, uma das exigências é destinar recursos ao programa Juros por Educação, que converte parte dos juros da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio.
A proposta apresentada pelo governo estadual também prevê o uso de ativos para abater o saldo devedor, como imóveis e créditos de royalties do petróleo.
