O governo do Estado do Rio começou a transferir, nesta semana, a primeira parcela de um total de R$ 650 milhões destinados a custear o atendimento de saúde nos municípios ao longo de 2026. Campos terá repasses até dezembro de R$ 17,6 milhões, sendo R$ 2,5 milhões mensais. Segundo o governo, a distribuição obedece a critérios técnicos. No ano passado, o município teve os repasses do cofinanciamento da saúde cortados pelo ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, no período em que ocupou o cargo de governador interino.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), o repasse representa um aumento de 70% sobre os valores de custeio a que as prefeituras têm direito pelo Piso de Atenção Primária (PAP). A medida faz parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, aprovado no fim de maio, na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) integrada pela Secretaria de Estado de Saúde e os 92 municípios. Campos será o 10º município a receber mais valores.
Com a nova divisão, o governo pretende apoiar os municípios de forma mais isonômica na área da saúde. As novas regras do fundo estadual, calculadas para garantir a isonomia na distribuição dos recursos, foram definidas com base no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Esse é um reforço que estamos garantido para fomentar ações de cuidado integral à saúde. Ele pode ser aplicado de acordo com a necessidade de cada município” explicou o secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião.
Os municípios poderão utilizar os recursos para custeio de unidades ou programas de saúde. O acréscimo de 70% sobre o PAP considerou o orçamento do Estado para aplicação na Saúde este ano. Os repasses serão feitos mensalmente, de junho a dezembro de 2026. Os valores levam em conta o porte e as vulnerabilidades socioeconômicas, o tamanho da população, o alcance de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde de cada cidade.
“Por orientação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária”, afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman.
