A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria teve a análise adiada duas vezes e retorna à pauta do colegiado.
O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à mudança. Atualmente, adolescentes maiores de 16 anos que cometem infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação por até três anos.
O tema gera divergências entre os parlamentares. Defensores da proposta argumentam que a medida tem amplo apoio popular, enquanto críticos alertam para o risco de jovens serem cooptados pelo crime organizado ao ingressarem no sistema prisional.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida à votação em plenário.
