O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta o PPA (Plano Plurianual da União) para o período 2024-2027. O texto foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União e também é assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante a vigência do plano, são estimados investimentos na ordem de R$ 13,3 trilhões.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). A diferença é que o PPA é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
O Executivo informou que os recursos alocados no PPA representam um orçamento de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários. Dos três eixos do PPA, serão alocados R$ 6,2 trilhões do orçamento para os programas do eixo de desenvolvimento social e garantia de direitos, com destaque para o programa do Bolsa Família, que terá orçamento de R$ 685 bilhões para os próximos quatro anos.
A elaboração do documento envolveu a realização de três fóruns interconselhos e 27 plenárias regionais, com a presença de 34 mil pessoas. Os brasileiros puderam participar via plataforma digital, onde foram contabilizados mais de 4 milhões de acesso e mais de 8 mil propostas.
“As 20 mais votadas em cada área foram estudadas pelos ministérios. Do total, 76,5% foram incorporadas de alguma forma no plano, sendo 58% de forma total e 14%, parcial”, disse o Palácio do Planalto.
